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Associação Brasileira de Prefeituras

Sobre

A Associação Brasileira de Prefeituras (ABRAP) é o órgão de representação máxima das Prefeituras do Brasil.

Criada em Brasília, em 1989, a ABRAP é uma entidade de direito privado e sem fins econômicos. Sua diretoria é eleita pelas Prefeituras filiadas.

A representação da ABRAP encontra consistência no fato de que sua diretoria é composta apenas por Prefeitos. Isso garante uma correlação de forças com os demais chefes de poderes da União e dos Estados, em harmonia como o pacto federativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

A ABRAP oferece apoio político e jurídico a todas as Prefeituras do País, para que possam levar suas demandas aos mais diversos setores dos Governos Estaduais e Federal, individualmente ou em conjunto.

Além disso, visando o fortalecimento dos Municípios, a ABRAP dispõe de um corpo de Consultores altamente especializados nas questões Municipais. Esses gabaritados profissionais estão à disposição das Prefeituras filiadas, tanto para prestar orientações e esclarecer dúvidas, quanto para elaborar projetos de interesse dos Municípios filiados.

Também preocupada com a interação entre as Prefeituras, a ABRAP promove e divulga eventos, além de ressaltar boas práticas Municipais através de sua revista com circulação nacional.

Missão e objetivos

A ABRAP tem por objetivo, unir e organizar as Prefeituras do Brasil na luta por direitos e interesses dos Municípios, na ampliação dos espaços democráticos do país, na conquista da justiça social e na defesa do Poder Executivo Municipal, promovendo entre outros:

1

O desenvolvimento do espírito congregacional entre as Prefeituras e entre os representantes do Poder Executivo;

2

Realização permanente de estudos dos problemas sociais, econômicos e políticos das comunidades brasileiras;

3

Planejamento e programas municipalistas contendo soluções com projetos locais, regionais e nacionais;

4

A troca de informações sobre problemas administrativos e legislativos que afetam o Município;

5

A recomendação e execução de medidas de ordem geral, visando o aprimoramento das normas democráticas que garantam a autonomia dos Municípios;

6

A defesa do regime representativo e do sistema federativo;

7

A defesa das reivindicações dos Municípios brasileiros em face da partilha tributária e da distribuição de renda nacional;

8

O intercambio com entidades e governos internacionais através de convênios, propiciando o envio de delegações de Prefeituras brasileiras para o exterior,

9

Maior influência com as esferas estadual e federal.

Nossa principal bandeira

As diversas diretorias que se sucederam desde 1989 lutaram, em suas respectivas épocas, pela tão sonhada Reforma Tributária que garantisse um lugar de destaque do Município na repartição das receitas, evidenciando seu importante papel de maior executor das políticas públicas. Com o tempo, as cidades foram adquirindo funções renovadas e os desafios se multiplicaram. Por esta razão, a missão/desafio atual da ABRAP é levar informação adequada e pontual para as Prefeituras e, sobretudo, muni-las de ferramental teórico e jurídico para a resolução de questões específicas, mas de grande repercussão local.

O que fazemos

Criada há 24 anos, com o objetivo de encampar as reivindicações do Movimento Municipalista Brasileiro, a ABRAP vem desempenhando com sucesso sua função direta de representatividade das Prefeituras Municipais no contexto político nacional. Sobretudo com relação ao fortalecimento do municipalismo, enaltecendo o papel primordial dos chefes dos Executivos Municipais e lutando pela preservação de direitos até então conquistados pelas cidades, bem como pela ampliação do reconhecimento dos municípios como células primordiais de geração de riqueza e de equilíbrio social. Acreditamos que os Municípios são a base da pirâmide política brasileira.

A ABRAP tem sua atuação garantida em nível nacional por meio de suas respectivas Diretorias Regionais: Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste, cada qual com o seu representante exclusivo, assim como através de seus ilustres Delegados, Prefeitos no exercício do mandato, representantes ativos de nossas afiliadas/associadas.

Sobre o Presidente

“Como Prefeito da cidade de Umuarama-PR, vivi a experiência de governar um Município com suas dificuldades administrativas e financeiras, desencadeadas pelo fato de que a maior parte dos recursos gerados são destinados aos Estados e à União. Esse entes acabam devolvendo menos de 22% do total arrecadado em impostos aos Municípios.

Assumi a Presidência da ABRAP por entender que as demandas dos Municípios poderão ser atendidas de forma digna e respeitosa apenas por meio de mobilização política, que decorre da forma republicana, a qual requer um posicionamento ativo dos entes federados.

Nossas bandeiras prioritárias são: um novo pacto federativo no qual haja um melhor equilíbrio entre as atribuições e responsabilidades financeiras e administrativas de cada ente federado; defender e dar suporte para melhorar a qualidade da gestão pública; e uma reforma tributária que garanta uma melhor participação nas receitas para os Municípios brasileiros. Assim, alcançaremos mais eficiência, competência e consequentemente uma maior redução dos gastos públicos, além de melhorar significativamente o grau de satisfação da população.

Sem dúvidas este é um grande desafio, dar continuidade a uma luta encampada desde longa data pelos verdadeiros municipalistas.

Fui desafiado durante minha vida a lutar por aquilo em que acredito, enfrentarei este desafio como uma missão cívica de ver uma nação mais justa e com o fortalecimento dos Municípios brasileiros visando sempre a justiça social.”

Presidente

Filie-se

Podem afiliar-se à ABRAP quaisquer Prefeituras Municipais do País, independentemente de porte, população ou de arrecadação, basta preencher o Termo de Adesão.

Vantagens do filiado