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Deputado entra com representação na PGR por liberação de emendas

Deputado entra com representação na PGR por liberação de emendas

Chico Alencar: "É nosso dever submeter à consideração do fiscal da lei, o MP" (Laycer Tomaz/Câmara/Agência Câmara)

Chico Alencar (PSOL-RJ) declarou que a liberação de emendas se transformou em balcão de negócios para que o governo consiga garantir votos contra a denúncia

Por Daiene Cardoso, do Estadão Conteúdo

Brasília – O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) protocolou  segunda-feira, 17, na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente Michel Temer.

O parlamentar alega que a liberação de emendas parlamentares se transformou em “balcão de negócios”, já que a intenção do governo seria garantir votos contra a denúncia por crime de corrupção passiva.

Levantamento obtido pela reportagem mostra que apenas nos 13 primeiros dias do mês foram empenhados quase R$ 2 bilhões em emendas.

A representação aponta os possíveis crimes de obstrução da Justiça, corrupção passiva, concussão e improbidade administrativa e diz que “todo e qualquer uso de verbas públicas para se blindar de investigações acaba por configurar desvio de finalidade”.

“Há emendas que são piores que o soneto da mera liberação de recursos orçamentários aos deputados. Caracterizam evidente compra de votos, com consequências de obstrução à Justiça, no caso. É nosso dever submeter à consideração do fiscal da lei, o MP”, afirmou Alencar, que é vice-líder do partido.

As emendas parlamentares são os principais recursos destinados a deputados e senadores para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais.

Ao todo, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais. O valor total previsto para emendas este ano, após o corte no Orçamento, é de R$ 6,3 bilhões, o que dá cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar.

Pelas regras das emendas impositivas, todos os parlamentares, independentemente de serem da base ou da oposição, têm o direito de receber o mesmo valor até o final do ano.

O governo, no entanto, tem o poder de controlar quando esses recursos serão empenhados.

Fonte: http://exame.abril.com.br/