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Projeto de lei que prevê venda de lotes inutilizados do município tramita na Câmara de Formiga

Projeto de lei que prevê venda de lotes inutilizados do município tramita na Câmara de Formiga

Imóveis serão alienados para conclusão de obras em Formiga (Foto: Prefeitura de Formiga/Divulgação)

Tramita na Câmara de Formiga, o Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza a alienação de imóveis da Prefeitura. A intenção é usar o valor arrecadado na venda dos lotes na conclusão de obras no município, segundo a Prefeitura. Uma audiência pública será realizada na quinta (22) para apresentar as áreas que estarão à venda caso o projeto seja aprovado.

Além do término de obras inacabadas, a alienação dos imóveis, que atualmente se encontram sem utilização, permitirá a redução do custo operacional do município por causa da manutenção dos bens e otimizará os investimentos públicos que atendam, de maneira mais eficaz, aos interesses dos cidadãos.

Segundo o projeto de lei encaminhando para a Câmara, o laudo com a avaliação do preço de mercado dos imóveis será elaborado na abertura do processo de alienação. Os bens poderão ser adquiridos à vista ou em até duas parcelas.

Entre as obras que deverão ser realizadas estão a conclusão do Centro de Educação Infantil no Bairro Geraldo Veloso; a execução de obras de infraestrutura nas ruas Nodge Teixeira de Lima e Frederico Soares de Souza, no Bairro Vila São Vicente, e a conclusão das obras de pavimentação, segundo a Prefeitura.

A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que o projeto foi elaborado como uma das medidas tomadas pelo Executivo para amenizar a atual situação financeira do município, que passa por uma crise devido à falta de repasses do Governo de Minas. A dívida do Estado com Formiga, segundo a assessoria, passa de R$ 3 milhões.

 

Audiência Pública

 

Nesta quinta-feira (22), será realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal, a partir das 19h, para apresentar os imóveis que serão alienados, caso o projeto seja aprovado e esclarecer sobre o objetivo da medida.

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Formiga, os bens são:

  • Uma gleba denominada área 02-B, com área de 4,05,00 hectares, situada em Cachoeira do Areião
  • Um terreno vago da quadra G, com área de 778,00 m2, na Rua 11, no Bairro Alto da Praia
  • Um terreno vago com área de 4.250,00 m2, que fica na quadra N, no Alto da Praia
  • Um terreno vago caracterizado como lote 15 da quadra N, na Rua Dez, no Alto da Praia
  • Um terreno vago caracterizado como área 02, situada na Rua José Francino, Vila Padre Remaclo Fóxius, com área total de 1.270 m2
  • Um terreno vago, de forma irregular, medindo 3.350,00 m2, em Pontevila
  • Um terreno vago caracterizado como o lote 14 da quadra 4, na Rua Padre Alberico, no São Luiz, com 360 m2 de área
  • Um terreno vago caracterizado como área 03-A, situado na Avenida Arnaldo Barbosa, no Santa Luzia, com área total de 2.375,70 m2
  • Um imóvel rural caracterizado como sendo a gleba B, com área de 5,56,00 hectares, em Cachoeira do Areião.

 

Fonte: https://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/projeto-de-lei-...