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Os desafios em um ano decisivo

Os desafios em um ano decisivo

Neurilan Fraga
Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios

O último ano de mandato é sempre cercado de expectativas para os prefeitos que vão encerrar o ciclo da sua administração e também para os que irão se candidatar à reeleição. Este ano, além dessa expectativa, acrescenta-se a preocupação, sentimento que tomou conta dos atuais gestores. A inquietação está associada às dificuldades naturais do cargo, agravadas pela instabilidade política, econômica e moral que envolve o país.    

Entre os principais desafios de 2016 está o de fechar as contas e cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina, por exemplo, que não se pode deixar restos a pagar para o próximo exercício, sem que haja dinheiro em caixa para efetuar o pagamento. A dificuldade este ano é ainda maior devido à crise econômica que afeta o país e, sobretudo, as administrações municipais, que já vêm sofrendo há alguns anos, e de forma mais acentuada, desde o ano passado. Para minimizar os efeitos da instabilidade financeira, a Associação Mato-grossense dos Municípios, desde o início de 2015, tem recomendado aos gestores municipais uma série de medidas de controle absoluto nos seus gastos, entre as quais redução de horário de expediente, corte de horas extras e gratificações, reduções de diárias, desligamento de contratados, diminuição de gastos com realização de festas, entre outras providências.

Como consequência da crise, os municípios estão sendo penalizados com redução e atrasos no repasse de recursos. O Fundo de Participação dos Municípios – FPM, por exemplo, sofreu uma queda significativa neste início de ano. O repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações – FEX de 2015 ainda está pendente e estamos inseguros se vamos recebê-lo, bem como o referente ao de 2016. Em cada município deste nosso Brasil existem obras paralisadas, por falta de repasses financeiros para as suas conclusões.    

Periodicamente vamos a Brasília para apresentar demandas dos municípios e cobrar apoio e a liberação de recursos tanto de emendas parlamentares, como de programas e do orçamento da União. Aqui no estado, praticamente de segunda a sexta, estamos em contato com o Governo Estadual, Assembleia Legislativa e outros poderes, buscando apoio, para implementar ações e viabilizar recursos financeiros para os municípios mato-grossenses. Sabemos do esforço que o governador Pedro Taques vem fazendo, no sentido de amenizar o impacto dessa crise, porém o Governo do Estado vive a mesma realidade que os municípios. Enfim, estamos fazendo tudo que é possível para amenizar o impacto que a crise financeira está provocando nas gestões públicas municipais, afetando diretamente o cidadão que mora no município.

Os obstáculos são inúmeros, mas a vontade de melhorar as condições de governabilidade dos municípios é ainda maior. Por isso este ano teremos importantes mobilizações nas esferas nacional e estadual. Em maio ocorrerá a tradicional Marcha a Brasília, que conta com a presença de mais de 5 mil prefeitos de todos os estados brasileiros.

 A agenda de compromissos na capital federal e em Cuiabá será constante, pois precisamos persistir na cobrança de mais atenção para os municípios, onde a vida realmente acontece e onde se concentram os problemas sociais e econômicos. O apoio do governo do estado e da União, bem como de outros poderes, será de extrema importância para que as administrações municipais superem esses momentos de turbulência financeira neste final de mandato.

A nossa luta é para que os próximos prefeitos tenham mais condições de administrar os nossos municípios, que nós não tivemos, com menos sobressaltos, incertezas e dentro de um cenário econômico e político mais tranquilo e que assim possam realizar as suas ações e compromissos assumidos com a população.