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Prefeituras perdem R$ 600 milhões em arrecadação com destinação irregular de resíduos industriais

Prefeituras perdem R$ 600 milhões em arrecadação com destinação irregular de resíduos industriais

Foto: Carol Garcia/ GOVBA

A destinação irregular de resíduos industriais no Brasil gera perdas da ordem de R$ 600 milhões ao ano aos cofres municipais. Segundo estudo Consultoria Tendências, encomendado pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), apenas 25% de todo material gerado no setor produtivo é tratado corretamente no País.

De acordo com o levantamento, o Brasil produz 33 milhões toneladas de resíduos industrias ao ano e, deste montante, 25 milhões de toneladas não são tratadas adequadamente, o que não permite a rastreabilidade. E os municípios brasileiros deixam de arrecadar R$ 150 por tonelada.

Para o presidente da Abetre, Carlos Fernandes, seriam necessários cerca de R$ 3,7 bilhões para tratar adequadamente o material que ainda é descartado de forma irregular. “O imposto para este tipo de serviço no Brasil é da ordem de 15% do valor total do tratamento”, afirma Fernandes. “É necessário, portanto, que o País adote um sistema declaratório nas empresas geradoras, justamente para garantir rastreabilidade dos resíduos e segurança jurídica ao setor produtivo”, acrescenta.

Para Fernandes, o País precisa de mecanismos de controle mais eficientes na gestão de resíduos industriais. “Embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tenha sido um avanço na área de regulação, as autoridades ainda carecem de sistemas de controle e fiscalização junto ao setor produtivo brasileiro”, comenta.

“O sistema declaratório, obrigação da PNRS e implantado em meio digital em Santa Catarina com a colaboração da Abetre, é uma importante ferramenta para a rastreabilidade de resíduos, trazendo segurança para todos os geradores”, acrescenta.

Fernandes lembra ainda que o Brasil possui tecnologia de ponta e empresas altamente capacitadas para o tratamento de resíduos e recuperação de áreas contaminadas. “O setor privado de tratamento de resíduos no País é hoje a solução ambiental mais viável e segura economicamente para as empresas geradoras e para os gestores públicos”, conclui.

Fonte: Originalmente publicado no site http://www.saneamentobasico.com.br