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Ex-governador de São Paulo, Fleury Filho, participa de evento com prefeitos eleitos

Ex-governador de São Paulo, Fleury Filho, participa de evento com prefeitos eleitos

Foto: Matheus Lucena

Em evento realizado na última terça-feira (8), o ex-governador do Estado de São Paulo entre os anos 1991 e 1995, Luiz Antônio Fleury Filho, transmitiu suas experiências e vivencias de gestão pública aos prefeitos eleitos para governar os municípios de São Paulo a partir de 2017. Idealizado pelo Instituto Paulista de Gestão Municipal (IBGM), o evento Transição Municipal: gerenciando a crise foi hospedado em uma das torres do Novotel, na zona norte de São Paulo, e contou com a presença de figuras ilustres do governo estadual e municipal como Wilson Modesto Pollara (Secretário adjunto de Saúde do Estado de São Paulo), Tarcísio Galvão de Campos Cintra (Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Campinas) e Adib Kassouf Sad (Advogado, Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP, professor de Direito Público).

Com a tarefa de iniciar as atividades do dia, Dr. Fleury Filho ressaltou pontos importantes para aqueles que vão assumir pela primeira vez a tarefa de comandar uma prefeitura e iniciar carreira na vida pública. Citando de Shakespeare a Millôr Fernandes, o ex-governador reforçou a ideia de os prefeitos, ao assumirem seus cargos, viabilizarem uma auditoria para avaliar as contas públicas do município para melhor organizar possíveis cortes de gastos e investimentos caso necessários. “O bem se faz aos poucos, o mal se faz de uma vez só”, parafraseando o filósofo Maquiavel, ele aconselhou os novos chefes do executivo municipal a optarem por tomar medidas pouco populares logo no início dos mandatos, para que se tenha tempo de reavaliar as ações de governo necessárias para a manutenção da gestão.

Saúde e educação, pastas muito debatidas por conta da recente aprovação da PEC do Teto na Câmara, não foram deixadas de lado. Para o Dr. Fleury, os gastos e investimentos em saúde devem ser detalhadamente planejados, além de haver a necessidade de um diálogo mais abrangente com o governo Estadual. Enquanto na área de educação os conselhos foram para que os prefeitos utilizem com responsabilidade os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Abertamente declarado contra a reeleição, o ex-governador defendeu uma ampla mudança no atual formato das eleições. Segundo ele, deve-se estender os mandados por cinco anos e, ao final da gestão, promover eleições gerais em território nacional. Luiz Antônio Fleury Filho teve índices de aprovação de sua gestão à frente do Governo do Estado de São Paulo entre 32% e 35%, conforme apontou o Datafolha por meio de pesquisa em 1994.

“Não se tranquem no gabinete” enfatizou Fleury por final, incentivando os prefeitos a estabelecerem um maior diálogo com todos os diversos setores da população e a estarem abertos, sempre, para receber críticas, elogios e reclamações para melhorar cada vez mais a gestão municipal.


Confira na integra a entrevista com o ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho:

ABRAP: O senhor citou uma frase muito interessante do Rei Lear, de Shakespeare, que remete a um tema nós reforçamos bastante na Associação: “a política é um assunto local”.  Também batalhamos muito por um novo pacto federativo entre os municípios, Estados e União, defendendo uma melhor divisão tributária que proporcione um maior protagonismo aos Municípios. Para o senhor, um novo pacto federativo pode ser realmente benéfico aos municípios e prefeitos?
Dr. Fleury: Eu defendo, há muito, que no Brasil a gente precisa acabar com o que eu chamo de turismo de impostos. O imposto é arrecadado no município, vai para o Governo Federal e depois volta para o município. Eu acho que hoje com todos os meios que temos de controle e informática, temos a condição de fazer de uma forma diferente. Fazer com que já fique no município o que lhe é devido, ao invés dele ir buscar no Governo Federal. Então já arrecadou o IPI dentro do município? Já fica a parcela municipal lá. Isso é possível fazer hoje através da informática e isso melhoraria muito a condição do município.

ABRAP: De que maneira o senhor considera que a PEC do Teto (PEC 55/2016) pode ajudar a equilibrar as contas públicas municipais, que são, geralmente, as principais afetadas pela defasagem nas contas públicas?
Dr. Fleury: Eu acho que ela vai, de certa forma, alterar a lei de responsabilidade fiscal e obrigar que os municípios se adaptem a ela.

ABRAP: Para o senhor, como um evento como esse, realizado pelo Instituto Paulista de Gestão Municipal (IPGM), pode ajudar justamente esses novos prefeitos, que assumirão os municípios pela primeira vez a partir de 2017, a cumprir a nova lei de responsabilidade fiscal?
Dr. Fleury: Falta muita informação, correta, principalmente para quem vai assumir uma prefeitura pela primeira vez. Então eu acho que esse é o papel desse encontro, saber quais são as regras e tudo aquilo que pode ser feito em matéria de transição municipal.