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Carta oficial do Fórum dos Governadores pede Pacto de Austeridade

 Carta oficial do Fórum dos Governadores pede Pacto de Austeridade

Foto: Marcos Corrêa/PR

 

Articulado nos últimos meses, o Fórum dos Governadores do Brasil tornou pública sua primeira Carta oficial. No documento, lançado na última quinta-feira (1º), em Brasília, os chefes do Poder Executivo dos estados apontam uma série de medidas em nome de um Pacto de Austeridade para retomada do crescimento do país. Dentre as principais propostas da Carta dos Governadores estão o controle das despesas públicas e o lançamento de medidas para o equilíbrio da previdência dos estados.

Os governos estaduais também deixaram claro que vão manter a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente Michel Temer decida não dividir o dinheiro da multa da repatriação. Segundo os governadores, Temer demonstrou intenção de dividir os recursos, mas ainda não deu a palavra final sobre o tema.

Representando os estados do Nordeste enquanto Fórum de Governadores em reunião com o presidente Michel Temer e Ministério da Fazenda, o governador Wellington Dias conta sobre os objetivos da carta. “Trata-se dos eixos com os quais os estados tem compromisso, de um lado do equilíbrio atuarial, de garantir as condições de equilíbrio, e do outro lado de garantir o controle das despesas públicas, dos gastos públicos, inclusive dialogando com a Assembleia, dialogando com os outros poderes com o objetivo de ampliar investimentos, com o objetivo de ajudar a contribuir para o crescimento”, pontua Dias.

No que se refere ao controle das despesas públicas, a Carta propõe a instituição de um novo regime fiscal estadual, composto por medidas enviadas por todos os governadores às suas Assembleias Legislativas. Esse controle seria feito em negociação com os Poderes estaduais como a Defensoria Pública, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, e o Judiciário e Legislativo. Para o equilíbrio atuarial da previdência dos estados, a carta prevê o envio de projeto de lei às Assembleias legislativas buscando, entre outras medidas, o aumento da contribuição previdenciária de servidores..

Sobre a Carta dos Governadores, o governador do Pará, Simão Jatene fala sobre as questões fundamentais do documento. O gestor paraense reforça que o ajuste do Brasil tem dois grandes desafios: controlar gastos e controlar a previdência. “A Carta tem a sua centralidade nesses dois pilares”, comenta.

Simões Janete ainda chama atenção para a unificação dos gestores executivos públicos. Para ele, a Carta dos Governadores surge enquanto um resultado de diálogo e de esforço para traçar soluções econômicas e administrativas para problemas históricos do poder público brasileiro.

Fonte: Da Redação com Assessoria