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É preciso democratizar as telecomunicações

É preciso democratizar as telecomunicações

Almir Munhoz
Presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações – FENATTEL e do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas em Telecomunicações – SINTETEL-SP

Passados 18 anos da privatização do Sistema Telebrás, na teoria, a telefonia brasileira ampliou o acesso ao serviço à população. Porém, isso não significou competição entre as empresas por melhores serviços ou o devido retorno das receitas arrecadadas para o próprio setor.

O crescimento recorde no uso ativo das linhas de telefonia móvel – que ultrapassou 275 milhões em 2015 – contribuiu com a expansão do acesso à internet no Brasil e consequente crescimento das telecomunicações. 

No entanto, as concessionárias de telefonia fixa e móvel crescem em ritmo mais acelerado do que o número daqueles que têm acesso aos seus serviços. A nona edição da pesquisa TIC Domicílios, divulgada em junho pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), chama atenção para algumas desigualdades em determinadas classes sociais e regiões.

Metade da população brasileira ainda não tem acesso à internet, o que hoje interfere diretamente na formação de milhares de pessoas, pois o uso das redes promove a interação no processo educativo e facilita a obtenção de informações.

Nas classes A e B, a proporção de casas com acesso à internet é de 98% e 80%, respectivamente, na classe C é de apenas 39%. Já nas classes D e E, o acesso à rede atinge apenas 8%. A desigualdade também é espacial: nas áreas urbanas, a proporção de lares conectados é de 48%, enquanto que nas rurais chega apenas a 15%.

Ou seja, os mais pobres têm o acesso à informação de uma forma significativamente menor do que os demais, o que só contribui para a desigualdade social.

O que se percebe é que, ao contrário do que todos pensam, o Brasil não está cada vez mais conectado como um todo. A esperança é que esses indicadores chamem a atenção das empresas. Inclusive o governo tem de desenvolver políticas públicas efetivas para a diminuição dessas diferenças.

Para as empresas, as leis restritivas dos municípios e a ausência do repasse do dinheiro arrecadado para o próprio setor dificultam a ampliação dos serviços nas áreas apontadas com baixo acesso à internet.  Por outro lado, a julgar pelos lucros crescentes das companhias do setor, sobram recursos para realizar melhorias na infraestrutura. Parte do dinheiro, porém, segue direto para o exterior e engorda o caixa dos grandes grupos globais.

A universalização dos serviços de telecomunicações ajudaria a engrenar os aspectos necessários. Um grande passo rumo ao ideário de acesso à comunicação para todos.

O governo federal arrecada dinheiro do setor e tem como subsidiar tanto ações que estimulem a atuação das empresas nessas regiões como também a conscientização das prefeituras que interferem nesse processo. 

A telefonia no País é cara e os impostos não são revertidos em investimentos em infraestrutura para ampliar o serviço nas camadas mais pobres da população.

Se os recursos recolhidos do setor, como o FUST - Fundo de Universalização dos Serviços em Telecomunicações, fossem devidamente aplicados e investidos na formação e capacitação dos profissionais em telecom, o cenário do setor no Brasil seria expressivamente melhor.