Logotipo Abrap

Associação Brasileira de Prefeituras

Notícias na Abrap

Não há decisão sobre correção da tabela do Imposto de Renda, diz Meirelles

Não há decisão sobre correção da tabela do Imposto de Renda, diz Meirelles

Fotos: Beto Barata/PR

Inicialmente prevista para ser anunciada no fim deste mês, a correção da tabela do Imposto de Renda a partir do próximo ano ainda não foi decidida pela equipe econômica, disse hoje (29) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o governo não tem mais previsão para reajustar a tabela de 2018, que incidirá sobre o ano-base 2017.

“No momento, não temos nenhuma decisão a esse respeito. Não foi corrigida a tabela do Imposto de Renda para 2018, referente ao ano-base 2017. Se em algum momento tomarmos a decisão, vamos avisar”, disse o ministro.

PIS/Cofins

Em relação à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Meirelles disse que a perda, estimada em R$ 20 bilhões por ano, ainda não foi incorporada às estimativas porque o governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que a decisão só entre em vigor a partir do próximo ano.

“Em primeiro lugar haverá um recurso da União. Vamos ter de esperar o resultado da decisão final para que o processo transite em julgado [não haja mais possibilidade de recurso]. Isso demanda um bom tempo. Temos ainda o recurso da chamada modulação, que também será objeto de recursos judiciais”, declarou.

O ministro não descartou a possibilidade de editar uma medida provisória para aumentar a alíquota do PIS/Cofins de 9,25% para 11,75%, como ocorreu com os produtos importados quando o ICMS foi retirado da base de cálculo dos dois tributos. Meirelles, no entanto, evitou comprometer-se com a decisão.

“É uma hipótese. Se a base arrecadatória cai para um valor menor, podemos aumentar a alíquota de forma que o valor ao final seja igual. Não haveria um aumento de tributação. O resultado tributário [carga tributária] ficaria o mesmo. Não estou dizendo que essa decisão será tomada. Apenas que existem diversas soluções e estamos trabalhando com hipóteses”, disse o ministro.

Repatriação

As projeções para o Orçamento, esclareceu Meirelles, foram atualizadas com a previsão de arrecadar R$ 8 bilhões com a renegociação de dívidas de contribuintes com a União e R$ 13 bilhões com o novo programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação. O ministro, no entanto, disse que as estimativas ainda não preveem a possibilidade de que parentes de políticos possam regularizar a situação fiscal.

“Existe uma liminar concedida pela Justiça neste momento. Se prevalecer a decisão de que parentes de políticos podem repatriar recursos, isso certamente vai gerar receita adicional”, declarou.

Fonte: Agência Brasil